SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE POÁ NOBUO AOKI XIOL PEDE DEMISSÃO

O secretário de Segurança Urbana de Poá, Nobuo Aoki Xiol, pediu exoneração do cargo alegando razões pessoais. A partir desta quarta-feira o comando da pasta ficará a cargo do secretário-adjunto Alcides Dias Correa Neto. Por meio de oficio protocolado no Gabinete, na tarde desta quinta (13), Xiol pediu demissão e explicou que precisa cuidar da saúde.

Leia um trecho do pedido de exoneração:

“Solicito minha exoneração do cargo de secretário de Segurança Urbana pela necessidade de tempo para sanar problemas de saúde."

Segundo pedido de demissão na semana feito por um integrante do primeiro escalão do governo Gian Lopes

Nesta semana outro que pediu demissão do cargo que ocupava no primeiro escalão do governo foi o Secretário-Adjunto de Saúde Almir Rodrigues Tavares como publicado com exclusividade pelo blog Magno Oliveira.

Nobuo Aoki Xiol durante posse do prefeito Gian Lopes (PR) - Foto: Divulgação

Em 7 meses de governo já foram 4 secretários ou adjuntos que pediram demissão e 2 afastados pela justiça. Além de troca entre o de Turismo pelo de Assistência e Desenvolvimento Social.

Esta é mais uma baixa no primeiro escalão do atual prefeito de Poá, que desde quando assumiu não conseguiu formar sua equipe de trabalho por completo. As outras saídas foram: no Esporte, Zé Carlos Maçã do Amor (PDT), que decidiu voltar para o seu mandato de vereador. Em seu lugar entrou Tonho de Calmon Viana (PDT), Tonho é quem havia assumido a cadeira de vereador quando Maçã do Amor foi para a pasta de esporte.

Além de Greg afastado pela justiça, Dorval Torres (PT) adjunto de Habitação teve pedido de afastamento feito pelo Ministério Público (MP). Ronaldo Florido (PDT) iniciou a gestão na pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, porém, foi para Turismo numa troca com Edevaldo Gonçalves (PR), que foi para a que estava Florido.

Nobuo Aoki Xiol junta-se a Almir Tavares, Zé Maçã do Amor (PDT) e ao ex-secretário da Fazenda Sérgio Arminiato que entregaram seus cargos.

NOBUO AOXI XIOL RESPONDE PROCESSO NA JUSTIÇA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Abaixo leia na íntegra documento que o blog do Magno Oliveira teve acesso e trata-se do processo que responde de atos cometidos quando era Secretário de Transportes de Mogi das Cruzes.

Trata-se de ação civil por improbidade, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S. PAULO em face de JUNJI ABE, FERNANDO ANTONIO SIMÕES, ANTONIO ALEXANDRE EROLES, ANTONIO ADRIANO EROLES, JOSÉ CARLOS PAVANELLI EROLES, MITO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., NOBUO AOKI XIOL, JOSÉ ODAIR PEREIRA DINIZ, ALEXANDRE RIPAMONTI e ELEN MARIA DE OLIVEIRA VALENTE CARVALHO. Imputa o órgão ministerial, em síntese, prática de direcionamento das licitações referentes ao transporte público coletivo urbano. Tais procedimentos foram viciados, mediante promessa de pagamento de seis milhões de reais ao então prefeito municipal de Mogi das Cruzes (Junji Abe), além de um pagamento mensal de setenta mil reais, também ao alcaide. Para que a orquestração fosse realizada, os quatro últimos acusados agiram em conluio, maquiando falhas técnicas das empresas que se sagraram vencedoras. E, como uma delas (a Mito, criada pela família Eroles), não conseguiu cumprir o pactuado, foi alijada do negócio, delatando todo o esquema. Alicerçando os fatos, traz o Ministério Público a degravação de um áudio, supostamente envolvendo JUNJI ABE, JOSÉ CARLOS PAVANELLI EROLES e ANTONIO ALEXANDRE EROLES. Ainda: argumenta sobre a conduta dos membros da Comissão de Licitação, que não teria seguido o Edital. Finalmente, traz extenso quadro comparativo de trechos de informações prestadas pela empresa MITO e pelo Município, em que a mesmeidade de termos e erros do vernáculo indicam a mesma fonte de criação. Finalmente, pede o MINISTÉRIO PÚBLICO, liminarmente e sem a prévia oitiva da parte contrária, a indisponibilidade de bens dos réus, até a quantia de dois bilhões, quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e três reais, e cinco centavos, para ressarcir o erário. Eis uma suma do processado até aqui. Passo a decidir. I Ainda que a corrupção seja uma chaga de nossa sociedade, tão ancestral e enraizada quanto nossa propalada cordialidade. Ainda que a sociedade não aguente nem mais tolere quaisquer desvios éticos de seus agentes, exigindo uma conduta mais-que-exemplar de todo aquele que serve ao Público (e nunca, jamais, se sirva do Público). Ainda que todos creiam que a Justiça é morosa e sua lentidão só beneficia aos poderosos. Ainda que o ceticismo, o cinismo e a incredulidade muitas vezes lance trevas a nossa cívica alma. Ainda que tudo isso ocorra, é sempre e imperioso ponderar que: Todo cidadão se presume inocente até que haja prova contra ele. O Direito não serve apenas aos poderosos. Todos nos socorremos diariamente dele. Ele é a forma civilizada de se fazer Justiça, prevalecendo a RAZÃO sobre a sempre tortuosa emoção, que nos conduz nem sempre a caminhos confiáveis, pois tem como bússola a precipitação. A Justiça, em muitos aspectos, realmente é morosa. Mas é preciso considerar, sempre, que o processo judicial tem seu tempo, que é diverso do tempo político, do tempo econômico, do tempo pedagógico, do tempo educacional. O tempo judicial leva em conta a necessidade de defesa, de chamamento de todos os envolvidos para que dêem suas versões, de realização das provas sob o crivo do contraditório. O tempo processual e o processo judicial evitam o arbítrio, o arroubo, a atrabiliariedade. Afastam, em definitivo, nefastos tempos de processos inquisitivos, em que uma instituição, em nome de um bem maior (Estado, Deus, Nação, Petróleo), solapava direitos individuais, chamuscando almas, reputações e patrimônios, para depois fazer a prova da culpa. Nenhum ato de corrupção, de desvio ético, de mandrionismo valerá ser punido se o for fora das regras jurídicas, fora do Direito, fora da civilidade. Porque do contrário estaremos caminhando para o justiçamento, e não para a Justiça - realidades absolutamente diversas. Por isso, é preciso fé na Justiça, no Direito e na Civilização das Gentes. Fora daí não há avanço. Estabelecidas essas premissas, passo à análise dos autos. Percebo, prima facie, uma contundente dependência das versões apresentadas pelos irmãos Eroles. E é preciso dizer, sem titubeios, que eles perderam a permissão outrora outorgada pela Prefeitura Municipal, por aproximadamente setenta anos. A presunção que se deve estabelecer de suas palavras, maxima venia, é relativa. Suas acusações devem ser provadas, porque destituídas de grande força crível. Lembra o mestre CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "Presunção é um processo racional do intelecto, pelo qual do conhecimento de um fato infere-se com razoável probabilidade a existência de outro ou o estado de uma pessoa ou coisa. A experiência pessoal do homem e a cultura dos povos mostram que existem relações razoavelmente constantes entre a ocorrência de certos fatos e a de outros, o que permite formular juízos probabilísticos sempre que se tenha conhecimento daqueles. Daí por que o homem presume, apoiado na observação daquilo que ordinariamente acontece: praesumptio sumitur de eo quod plerumque fit." (Instituições de Direito Processual Civil. SP: Malheiros, 6ª ed., v. III, p. 113) Presume-se a raiva e o rancor de quem perde uma permissão para explorar um lucrativo ramo de serviço e vê o patrimônio familiar ruir. De se notar que o quadro comparativo apresentado pelo Ministério Público mostra trechos de informações da MITO e da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Ou seja: de quem acusa, não da empresa acusada. Fato que causa estranheza. A mesma estranheza causada diante da gravação, em que José Carlos e Alexandre Antonio Eroles conversaram com Junji Abe. Mais uma vez, são os delatores quem conversam, não aparecendo o delatado. E sobre essa gravação, o Instituto de Criminalística concluiu pela forma de tratamento e pela citação dos nomes serem as vozes de sobreditas pessoas. Não se trata, pois, de vaticínio científico, mas sim de conclusão por observação. Dito isso tudo, resta tênue a ligação da empresa Simões. Há, claro, a questão das etapas do procedimento licitatório. Isso, por si só, não permite exclui-la da relação jurídica, pois há que se fazer prova sobre tais fatos. De toda forma, para essa fase procedimental, ainda mais sem ouvir as partes contrárias, o bloqueio de uma soma tão expressiva (dois bilhões, quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e três reais, e cinco centavos) seria medida precipitada, injurídica e sem lastro. Precipitada porque sem ouvir a parte contrária, numa hipótese em que perfeitamente possível, vez que ela não conseguirá desviar dinheiros e bens até essa vultosa quantia. Colho, aqui, a serena ponderação de LUIZ GUILHERME MARINONI, estudioso das antecipações de tutela, que em obra específica, vaticina: "A tutela antecipatória somente deverá ser prestada - fora, obviamente, casos excepcionais - após apresentada a contestação. Ou seja, a tutela antecipada antes da ouvida do réu somente tem razão de ser quando a sua audiência puder causar lesão ao direito do autor." (Antecipação da tutela. SP: RT, 10ª ed., p. 159) E injurídica porque ao valor dos contratos, atualizados, o órgão ministerial já acresceu a multa pecuniária, o que, a meu ver, não tem autorização legal para ser tomado em caráter preventivo (cautelar ou antecipatório). Sobre isso, aliás, ensina TEORI ALBINO ZAVASCKI, verbis: "A indisponibilidade não é sobre todo o patrimônio penhorável, mas apenas sobre bens suficientes e adequados para suportar o montante de eventual condenação de ressarcir danos ou de restituir acréscimos patrimoniais havidos ilicitamente. Não será cabível a indisponibilidade para, simplesmente, garantir futura condenação da pena de multa pecuniária, já que a tanto a lei não autoriza." (Processo Coletivo. SP: RT, ed 2006, p. 123) Aliás, conforme a preciosa lição acima transcrita, do hoje Ministro do STF Teori Zavascki, a cautelar de indisponibilidade de bens deve objetivar bens suficientes e adequados para suportar uma condenação de restituir. É preciso, assim, considerar não apenas o valor dos contratos, mas também o serviço que efetivamente foi realizado nesses anos todos, sob pena de o Município locupletar-se com o alheio (isso se, efetivamente, restar comprovado o conluio nas licitações). De toda forma, foge do razoável e do proporcional a postulação de bloqueio cautelar (em verdade a medida é de natureza satisfativa) de mais de dois bilhões e quinhentos milhões de reais. Significaria dizer que houve o prejuízo de dois orçamentos e meio de toda Mogi das Cruzes - o que me parece irreal. De mais a mais, se ocorrente um dano dessa monta, dificilmente as pessoas físicas poderão repará-lo. A Mito já não existe. Assim, o pedido tem endereço certo: a empresa Julio Simões, que, como visto acima, não encontra prova segura contra sua pessoa, de participação no conluio. Ausente o lastro, pois. Nesses termos, indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos. II A) Quanto aos pedidos de ofícios à Receita Federal, à Corregedoria Geral da Justiça Paulista, ao DETRAN e ao BACEN, muitos ficam indeferidos. Outros só serão analisados depois da fase preliminar deste tipo de ação, quando for analisada a viabilidade, a pertinência e a adequação. Sem prejuízo, intime-se o MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, na pessoa de seu Prefeito, para os fins do art. 17, § 3º, Lei 8.429/92 c/c art. 6º, § 3º, Lei 4.717/65 (intervir no processo, querendo, em 15 dias). C) Ainda: notifiquem-se os requeridos para que ofereçam, querendo, manifestação por escrito, nos moldes preconizados no art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. D) Considerando-se a quantidade de volumes, mantenho o prazo comum, mas aumento-o para trinta dias, devendo os acusados se organizarem para vista dos autos. E) Ciência ao Ministério Público. F) Intime-se.